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Termos e Condições Gerais


 

Atualizados em 27 de Março de 2021


 

Quando acede ao nosso “Website” (www.alfredo.pt), diretamente ou através de alguma plataforma na qual o software Alfredo esteja integrado é considerado “Utilizador” e qualquer utilização que faça do nosso Website significa que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições Gerais ( “TCG”), que se encontrarem, em cada momento, em vigor, pelo que é recomendável a sua leitura periódica. Trata-se de um conjunto de regras de observação e aplicação obrigatória a qualquer utilização que faça deste espaço e a qualquer que seja o resultado dessa mesma utilização. 

A leitura deve ser cuidada porque estas regras formam um contrato entre nós (a ALFREDO REAL ESTATE ANALYTICS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA, uma sociedade por quotas, com sede na Praça da Alegria, 22, 1250-217, Lisboa e com o NIPC 515376884 – adiante a “Alfredo” ou “nós”), e o Utilizador.


 

  1. Objeto dos TCG e contratação eletrónica dos nossos serviços

  2. Dados Pessoais

  3. Avisos Relevantes

  4. Propriedade Intelectual

  5. Alterações a estes TCG

  6. Interpretação

  7. Outras Regras Relevantes


 

Em cada ponto dos TCG utilizamos linguagem simples, para que se possa guiar pelo texto.Cada frase e parágrafo contém uma regra ou informação relevante e vinculativa que não repetiremos.


 

1. OBJECTO DOS TCG E CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA DOS NOSSOS SERVIÇOS

1.1. Estes TCG regulam a utilização que faz do nosso Website. 

O Utilizador obriga-se a respeitá-las na utilização que dele faz. A utilização está sujeita a registo/autenticação. Para se registar, terá que preencher a informação solicitada no momento da subscrição do serviço.

1.2. A subscrição dos serviços oferecidos no nosso Website tem lugar através de contratação eletrónica.

A sua segurança e transparência do nosso processo de subscrição de serviços é uma prioridade para nós. Por essa razão, seguimos sempre os seguintes passos:

  1. A oferta do serviço e, quando aplicável, pagamento do preço (ou seja: a contratação efetiva) só tem lugar depois de prévia apresentação dos termos e condições específicos do serviço a subscrever (os “TCE”), que o Utilizador se obriga a ler com atenção;

  2. O contrato de subscrição (que assume a natureza de licença de software) não tem por objeto a realização de quaisquer negócios (de natureza real ou outra) mas apenas a de fornecer análises estatísticas do mercado;

  3. O contrato de subscrição é formado pelos TCG em conjunto com os TCE, considerando-se celebrado em língua portuguesa;

  4. Antes de finalizar o pedido de subscrição através do Website, deverá confirmar os dados do seu pedido, verificando os elementos específicos do contrato (preço, quantidade e duração);

  5. O contrato final de subscrição, uma vez que é formado por vários elementos, é arquivado através de referências a bases de dados e representado por formas e suportes de diferente natureza; o Utilizador apenas terá acesso aos elementos específicos do contrato, podendo, contudo e a qualquer momento, consultar os presentes TCG e os TCE na sua área de utilizador.


 


 

2. DADOS PESSOAIS E COOKIES

2.1. O nosso Website não recolhe nem trata os seus dados pessoais sem o informar previamente e nunca sem antes assegurar que é mesmo necessário fazê-lo.

Dados pessoais são dados que permitem identificar o utilizador ou que o tornam identificável.

Sempre que for necessário o seu consentimento, esse consentimento requerido por nós e será dado, pelo utilizador, autonomamente.

2.2. Também nós utilizamos cookies.

Os cookies, também referidos como «testemunhos de conexão», são informações (pequenos ficheiros de texto) que armazenamos no seu equipamento (computador ou dispositivo móvel) e a que depois acedemos (só acedemos a estes e a mais nenhum) para que o Website o consiga identificar como sendo um só Utilizador (de forma anónima) e manter a sua sessão personalizada. É pelo seu conforto.

Se quiser abdicar deste conforto, pode alterar as suas definições no seu navegador de forma a impedir o armazenamento de Cookies e o seu acesso, bem como eliminar os Cookies armazenados até à data. Reconhecerá e aceitará que essa alteração de definições pode impedir algumas funcionalidades de cumprirem o seu propósito ou simplesmente impedir o funcionamento normal do Website.


 

3. AVISOS RELEVANTES

3.1. No nosso Website encontrará serviços de avaliação de imóveis, entre outros. 

3.2. Estes serviços não se referem necessariamente a transações reais.

Os nossos serviços recorrem a dados estatisticamente tratados com correções virtuais de preços propostos no mercado, não garantimos que estes dados se verifiquem em transações reais.

Também não prometemos, nem por nenhuma outra forma garantimos, nenhum serviço que ofereça acesso, direto ou indireto, a dados relativos a transações reais.


 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os elementos e conteúdos reproduzidos neste Website são propriedade da Alfredo. 

Aqui incluem-se, para além de outros, imagens, vídeos, a marca Alfredo, o nosso logótipo e elementos associados.

Não lhe é permitido apropriar-se, transmitir, manipular, copiar ou fazer qualquer uso destes para outros fins que não o uso exclusivamente pessoal sem nossa autorização prévia expressa da Alfredo.


 

4.2. Os nossos serviços são prestados através do nosso software. Esse software corresponde a uma base de dados protegida.

Sem prejuízo das regras incluídas nos TCE de cada serviço, o nosso Software assenta numa base de dados protegida, enquanto criação intelectual. Por esta razão o utilizador não pode (contratual e legalmente), sem a autorização prévia expressa da Alfredo (manualmente ou através de processos como indexação ou scraping):

a) Reproduzir permanente ou transitoriamente, por qualquer processo ou forma, toda ou qualquer parte da base de dados (a “BD”);

b) Traduzir, adaptar, transformar, ou modificar a BD;

c) Distribuir o original ou cópias da BD;

d) Realização de qualquer comunicação pública, exposição ou representação públicas da BD;

e) Reproduzir, distribuir, comunicar, expor ou representar publicamente a BD.


 

5. ALTERAÇÕES A ESTES TCG

5.1. Podemos vir a alterar este Termos e Condições.

É um poder que nos fica reservado e com o qual concorda, fá-lo-emos sempre que entendermos que é mais conveniente para a nossa atividade ou por qualquer motivo que considerarmos justificado.

5.2. Não se preocupe, se estiver registado como Utilizador, com conta própria no nosso Website, será avisado desta alteração.

À alteração dos TCG são aplicáveis as regras previstas nos TCE, com as consequências próprias que cada TCE define para os respetivos serviços, aplicando-se apenas quanto a esses mesmos serviços.


 


 

6. INTERPRETAÇÃO

6.1. A versão original e prevalecente dos termos e condições é escrita em língua portuguesa.

Em caso de divergência, entre o texto empregue ou entre o sentido dos conceitos, nas várias versões, prevalece aquilo que resulta da letra da versão Portuguesa.

6.2. A tradução da versão portuguesa para qualquer outra língua é da obrigação do Utilizador.

Somos uma empresa portuguesa, não nos comprometemos a oferecer uma reprodução fiel e correta deste texto em qualquer outra língua que não a nossa.

Por esta razão também não nos responsabilizamos por nenhum erro decorrente de uma tradução incorreta dos termos e condições. Todas as versões que oferecemos, noutras línguas, servem apenas o fim de ajudar a aceder ao conteúdo mínimo e à necessidade de entender a versão portuguesa.


 

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES RELEVANTES

7.1. Agradecemos comentários e sugestões, mas é apenas isso.

Se o Utilizador nos fornecer ideias ou sugestões sobre o Website ou os serviços que oferecemos, o Utilizador reconhece que nos oferece, sem direito a qualquer contraprestação, o direito a utilizar tais ideias ou sugestões como melhor entendermos, de forma irrevogável e sem termo.

7.2. O Tribunal competente é o de Lisboa, em Portugal.

É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio emergente da relação contratual, sendo aplicável a Lei portuguesa.

7.3. Não existem renúncias a estes TCG.

A omissão ou atraso no exercício ou exercício parcial de qualquer direito não pode ser considerada renúncia a esse direito ou a parte desse direito, respetivamente. 


 

Termos e Condições Específicos


 

Quando acede ao nosso “Website” (www.alfredo.pt), diretamente ou através de alguma plataforma na qual o software Alfredo esteja integrado é considerado “Utilizador” e qualquer utilização que faça do nosso Website significa que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições Gerais ( “TCG”), bem como estes Termos e Condições Específicos (mais simplesmente: os “TCE”).

Trata-se de um conjunto de regras de observação e aplicação obrigatória a qualquer utilização que faça dos nossos serviços e a qualquer que seja o resultado dessa mesma utilização.

A leitura deve ser cuidada porque estas regras formam um contrato entre nós (a ALFREDO REAL ESTATE ANALYTICS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA, uma sociedade por quotas, com sede na Praça da Alegria, 22, 1250-217, Lisboa e com o NIPC 515376884 – adiante a “Alfredo”), e o Cliente.

Em cada ponto dos TCE utilizamos linguagem simples, para que se possa guiar pelo texto. Cada frase e parágrafo contém uma regra ou informação relevante e vinculativa que não repetiremos.


 

  1. OBJETO DOS TCE E LICENÇA DE SOFTWARE

    1. Estes TCE regulam a utilização que faz do nosso Software. 

O Cliente obriga-se a respeitá-los na utilização que dele faz, bem como a observar as regras estabelecidas nos TCG.

    1. Aplicam-se ainda as regras estabelecidas nos TCG.

Em tudo o que estes TCE não contrariem diretamente ou não regulem especificamente, é aplicável o previsto nos TCG, designadamente em matéria de contratação eletrónica dos nossos serviços, dados pessoais, avisos relevantes, propriedade intelectual, interpretação e outras regras relevantes.

    1. Estes TCE constituem um Contrato de Licença de Utilização Final, apenas para fins pessoais (se for pessoa singular) ou internos do seu negócio (se for mediador imobiliário).

Ao concordar com estes TCE, a Alfredo atribui-lhe uma licença de utilização, não transmissível, não replicável e não distribuível, do Software de (não podendo o Cliente autorizar ou permitir o uso do Software por Terceiros) e não exclusiva (existindo outros clientes), a utilizar os nossos serviços com os limites da concreta subscrição que faça; a subscrição corresponde a aquisição de licença e não se confunde com a venda de original ou de qualquer outro direito sobre o Software. Estes TCE, em conjunto com os TCG, formam o único contrato entre nós e o Cliente para a utilização do Software.

Quando nos referimos a “Terceiros” queremos dizer todas as pessoas que não sejam parte neste contrato, considerando-se como tal as subsidiárias e filiais ou quaisquer outras entidades e pessoas que se relacionem com o Cliente independentemente da natureza desse vínculo.

    1. O nosso Software corresponde a uma base de dados protegida.

O nosso Software assenta numa base de dados protegida, enquanto criação intelectual. Por esta razão está proibido (contratual e legalmente) de, sem nossa autorização expressa (manualmente ou através de processos como indexação ou scraping):

a) Reproduzir permanente ou transitoriamente, por qualquer processo ou forma, toda ou qualquer parte da base de dados (a “BD”);

b) Traduzir, adaptar, transformar, ou modificar a BD;

c) Distribuir o original ou cópias da BD;

d) Realização de qualquer comunicação pública, exposição ou representação públicas da BD;

e) Reproduzir, distribuir, comunicar, expor ou representar publicamente a BD.

    1. Direito ao Cancelamento no prazo de 14 dias

Se tiver criado uma conta pessoal ou profissional e não tiver usado nenhum serviço, pode cancelar a sua conta no prazo de 14 dias.

Como nosso Cliente, tem direito a cancelar o seu Plano de Utilização (conta pessoal ou conta profissional) no prazo de 14 (catorze) dias, contados do momento da confirmação do seu registo(“direito ao cancelamento”).

Perde o seu direito ao cancelamento qualquer utilizador que tenha utilizado qualquer uma das funcionalidades do Website a que teve acesso após o registo, pelo menos uma vez.

    1. Podemos alterar unilateralmente o Software ou estes TCE.

O Cliente autoriza-nos a proceder a alterações ao Software e a estes TCE sem o seu consentimento ou aviso prévio (a “Alteração Unilateral”).

Sempre que uma Alteração Unilateral resulte, de forma significativa, numa alteração da utilização ou numa alteração à relação contratual relativa aos serviço subscrito, o Cliente adquire o direito a resolver unilateralmente o presente contrato com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, período durante o qual se mantem em vigor, quanto ao serviço já subscrito, a versão dos TCE anterior à Alteração Unilateral. Para subscrições posteriores à alteração, vigoram os TCE alterados unilateralmente.

2. SOFTWARE LICENCIADO E SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. O Software a licenciar abrange os serviços de IPO, EM e MS, com possibilidades distintas de subscrição (serviço, preço, duração).

A subscrição de serviços é realizada através de contração eletrónica nos termos dos TCG e são os seguintes os serviços, com as possibilidades de subscrição que se seguem:

a) IPO (Intervalo Padronizado de Oferta), um intervalo que sugere um range de preço de oferta para o imóvel descrito pelo Cliente – disponível mediante subscrição de pacotes de IPO;

b) EM (Estudo de Mercado), um relatório detalhado que sustenta a escolha dos valores descritos na alínea anterior, composto por tabelas e gráficos justificativos – disponível mediante subscrição de pacotes de EM ou numa única subscrição grátis de teste (um teste que cada Cliente não pode utilizar mais do que uma vez e que corresponde a uma versão simplificada de EM);

c) MS (Metasearch) – listagens imobiliárias unificadas de todo o mercado – disponível apenas para Clientes Empresarial (Cliente que demonstra ser titular de licença AMI), sendo um serviço acessório na subscrição de IPO e EM por Cliente Empresarial não passível de subscrição autónoma.

Os preços de subscrição e a quantidade dos serviços são os que se encontram anunciados no Website ou na plataforma a partir da qual tenha acesso ao Software (no caso de Clientes integrados em estruturas organizacionais que tenham celebrado contratos de parceria com a Alfredo), no local próprio, no momento da subscrição respetiva.

A duração da licença, isto é, o tempo de que dispõe para usufruir dos serviços e funcionalidades do Website, é o que se encontra indicado no Website para cada Plano de Utilização, no momento da ativação do plano selecionado por si.

Caso se registe uma alteração de preço ou duração da licença no período de renovação do Plano Utilização, estas alterações não conferem ao utilizador qualquer direito face aos serviços adquiridos em períodos anteriores, nomeadamente quanto à duração, número e tipo de funcionalidades, etc..

2.3. Atualizamos o software com frequência para melhorar a sua experiência ou o Software.

Nós podemos proceder à atualização do Software ou mudança de terceiros fornecedores de serviços ou bens relacionados com o Software sem o seu consentimento ou conhecimento. 

2.4. Podemos ser obrigados a suspender os serviços temporariamente, daremos conhecimento disso.

Nós podemos decidir suspender ou limitar o acesso ao Software sempre que o bom funcionamento ou segurança deste ou do Cliente o exigir. E mais:

Seremos apenas nós a definir a necessidade de suspensão ou limitação de acesso à utilização do Software, procurando sempre garantir que não ultrapasse um período de tempo razoável para a solução da causa que a determina. A nossa preocupação é que utilize o Software com o mínimo de transtorno possível.

As suspensões ou limitações de acesso, por período razoável, não lhe conferem direito a qualquer indemnização ou compensação.

Sempre que a suspensão ou limitação de acesso for superior a seis (6) horas, comunicaremos ao Cliente a necessidade, momento e duração da suspensão ou limitação de utilização, indicando ainda, se for o caso, a impossibilidade de concretizar qualquer um destes elementos.


 

3. Registo e subscrição 

3.1. No Website estão disponíveis dois tipos de planos de utilização, através, respetivamente, da:

(i) criação de uma conta pessoal, que permite aceder a estudos de mercado, que incluem estimativas de valor para os imóveis, identificação de tedências de mercado e de imóveis comparáveis, bem como a partilha de relatórios;

ou

(ii) subscrição de uma conta profissional, que permite aceder a estudos de mercado, que incluem estimativas de valor para os imóveis, identificação de tedências de mercado e de imóveis comparáveis, bem como a partilha de relatórios, efetuar pesquisas de imóveis (metasearch), com a funcionalidade exclusiva de adicionar características extra e ter acesso a uma pipeline da sua carteira de imóveis (angariados, vendidos e perdidos).

3.2. Para a ativação de qualquer um dos planos de utilização elencados no ponto 3.1., os utilizadores fornecem os seguintes dados: nome ou designação social, e-mail e/ou permitindo a interconexão com a sua conta Google ou Facebook, morada, código postal, cidade e número de identificação fiscal (NIF) ou número de identificação de pessoa colectiva (NIPC).

3.4. Vários métodos de pagamento estão disponíveis no Website, podendo o Cliente optar por aquele que considerar mais conveniente e alterá-lo a qualquer momento. Podem estar disponíveis os seguintes métodos de pagamento: cartão de débito / crédito (VISA, Mastercard, Maestro e AMEX), MB Way, por referência multibanco ou transferência bancária.

3.4. No caso de criação de uma conta pessoal para aceder a estudos de mercado, o Cliente definirá ainda o número de estudos a que quer ter acesso, com um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 50 (cinquenta) (“Crédito de Estudos”).

3.5. No caso de subscrição de uma conta profissional, o Cliente seleccionará ainda a periodicidade da subscrição (mensal, semestral ou anual).

3.6. O Cliente pode proceder ao cancelamento da sua conta a qualquer momento, no entanto, note que a mesma se manterá ativa até à utilização do Crédito de Estudos, no caso de uma conta pessoal, ou até ao termo do período de subscrição.

3.7. A não utilização dos Créditos de Estudos ou das funcionalidades , no seu todo ou parte, provenientes da subscrição de uma conta profissional não confere direito a exigir a devolução do pagamento realizado, no seu todo ou em parte.


 

4. AVISOS RELEVANTES

4.1. Os nossos serviços apresentam valores para imóveis com base em estatística e machine learning, não são valores reais.

Nós apresentamos-lhe dados com base em tratamento estatístico de dados de mercado e correções virtuais de preços propostos no mercado, não garantindo que estes dados se verifiquem em transações reais.

Não garantimos que a informação resultante da utilização dos serviços assegure uma venda por pelos valores ali representados, nem que sejam esses os valores reais de um imóvel com as características fornecidas por si.

Também não declaramos nem garantimos estar em condições de prestar as informações necessárias para efeitos de lhe esclarecer dúvidas quanto à existência ou conteúdo de direitos sobre imóveis ou com estes relacionados; por seu turno, o Cliente também reconhece que não nos considera capaz de o fazer.

Para além disto, também reconhece e aceita que nós não assumimos a responsabilidade por danos decorrentes da utilização da informação prestada.

Finalmente, reconhece e aceita que nós não temos qualquer dever jurídico ou obrigação de prestar informação sobre imóveis ou valores de imóveis.

4.2. Os nossos serviços servem apenas para avaliação de imóveis.

Não somos um Website de pesquisa e listagem de imóveis e o utilizador não deve utilizar os nossos serviços para esse fim, sendo a pesquisa de imóveis disponível no nosso Website uma funcionalidade auxiliar à elaboração das estimativas a apresentar (designadamente para fins comparativos de comprovação ou justificação da avaliação estimada alcançada).

5. COMUNICAÇÕES

5.1. Vamos comunicar preferencialmente por e-mail, estas comunicações são válidas e vinculativas.

Todas as comunicações entre nós e o Cliente, permitidas ao abrigo ou em conexão com os presentes TCE, incluindo na remissão feita para os TCG, devem considerar-se feitas em qualquer uma das seguintes hipóteses:

(i) Por escrito, entregue à Parte destinatária e por esta assinada;

(ii) Quanto o Cliente tenha indicado a sua sede ou morada, por correio registado com aviso de receção devolvido como tendo sido entregue, para a sede da Alfredo e para a morada do Cliente, respetivamente;

(iii) No quinto dia útil seguinte ao envio da comunicação por e-mail para o endereço de email:

a) No nosso caso – e-mail: geral@alfredo.pt;

b) No caso do Cliente – o e-mail fornecido com o registo como utilizador.

5.2. As alterações aos contactos devem seguir as regras agora estabelecidas.

Qualquer alteração aos contactos não comunicada nos termos do ponto 5.1. não poderá ser invocada contra a outra Parte.

5.3. A subscrição dos serviços oferecidos no nosso Website tem lugar através de contratação eletrónica.

A sua segurança e transparência do nosso processo é uma prioridade para nós. Por essa razão, seguimos sempre os seguintes passos:

  1. A oferta do serviço e, quando aplicável, pagamento do preço (ou seja: a contratação efetiva) só tem lugar depois de prévia apresentação dos termos e condições específicos do serviço a subscrever (os “TCE”), que o Cliente se obriga a ler com atenção;

  2. O contrato de subscrição (que assume a natureza de licença de software) não tem por objeto a realização de negócios cujo objeto sejam direitos reais;

  3. O contrato de subscrição é formado pela declaração constante do ponto 1 em conjunto com os presentes TCG e com os respetivos TCE, considerando-se celebrado em língua portuguesa;

  4. Antes de finalizar o pedido de subscrição através do Website, será confrontado com os dados do seu pedido para confirmação dos elementos específicos do contrato (preço, quantidade, duração e dados pessoais);

  5. O contrato final de subscrição, uma vez que é formado por vários elementos, é arquivado através de referências a bases de dados e representado por formas e suportes de diferente natureza; o Cliente apenas terá acesso aos elementos específicos do contrato, podendo, contudo e a qualquer momento, consultar os presentes TCG e os termos e condições específicos na sua área de cliente em zona própria.


 

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