Termos e Condições Gerais

(20200808)


Quando acede ao nosso “Website” (www.alfredo.pt) é considerado “Utilizador” e qualquer utilização que faça do nosso Website significa que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições Gerais (mais simplesmente: os “TCG”). Trata-se de um conjunto de regras de observação e aplicação obrigatória a qualquer utilização que faça deste espaço e a qualquer que seja o resultado dessa mesma utilização. 

A leitura deve ser cuidada porque estas regras formam um contrato entre nós (a ALFREDO REAL ESTATE ANALYTICS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, LDA, uma sociedade por quotas, com sede na Estrada de Miraventos, Lote 13, Miraventos, 2950-067 e com o NIPC 515376884 – adiante a “Alfredo”), e o Utilizador.


Estas regras são todas relevantes, surgem mais em baixo e estão divididas em:

  1. Objeto dos TCG e contratação eletrónica dos nossos serviços

  2. Dados Pessoais

  3. Avisos Relevantes

  4. Propriedade Intelectual

  5. Alterações a estes TCG

  6. Interpretação

  7. Outras Regras Relevantes


Em cada ponto dos TCG utilizamos uma frase simples, para que se possa guiar pelo texto, que é desenvolvida de seguida em parágrafos. Leia tudo: cada frase e parágrafo contém uma regra ou informação relevante e vinculativa que não repetiremos.



1. OBJECTO DOS TCG E CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA DOS NOSSOS SERVIÇOS


1.1. Estes TCG regulam a utilização que faz do nosso Website. 

O Utilizador obriga-se a respeitá-las na utilização que dele faz.


1.2. A subscrição dos serviços oferecidos no nosso Website tem lugar através de contratação eletrónica.

A sua segurança e transparência do nosso processo de subscrição de serviços é uma prioridade para nós. Por essa razão, seguimos sempre os seguintes passos:

  1. A oferta do serviço e, quando aplicável, pagamento do preço (ou seja: a contratação efetiva) só tem lugar depois de prévia apresentação dos termos e condições específicos do serviço a subscrever (os “TCE”), que o Utilizador se obriga a ler com atenção;

  2. O contrato de subscrição (que assume a natureza de licença de software) não tem por objeto a realização de negócios cujo objeto sejam direitos reais;

  3. O contrato de subscrição é formado pelos TCG em conjunto com os TCE, considerando-se celebrado em língua portuguesa;

  4. Antes de finalizar o pedido de subscrição através do Website, será confrontado com os dados do seu pedido para confirmação dos elementos específicos do contrato (preço, quantidade e duração);

  5. O contrato final de subscrição, uma vez que é formado por vários elementos, é arquivado através de referências a bases de dados e representado por formas e suportes de diferente natureza; o Utilizador apenas terá acesso aos elementos específicos do contrato, podendo, contudo e a qualquer momento, consultar os presentes TCG e os TCE na sua área de utilizador em zona própria.



2. DADOS PESSOAIS E COOKIES


2.1. O nosso Website não recolhe nem trata os seus dados pessoais sem o informar previamente e nunca sem antes assegurar que é mesmo necessário fazê-lo.

Dados pessoais são dados que o permitem identificar ou que o tornam identificável enquanto pessoa singular.

Sempre que for necessário o seu consentimento, esse consentimento será dado autonomamente.


2.2. Também nós utilizamos cookies.

Os cookies, também referidos como «testemunhos de conexão», são informações (pequenos ficheiros de texto) que armazenamos no seu equipamento (computador ou dispositivo móvel) e a que depois acedemos (só acedemos a estes e a mais nenhum) para que o Website o consiga identificar como sendo um só Utilizador (de forma anónima) e manter a sua sessão personalizada. É pelo seu conforto.

Se quiser abdicar deste conforto, pode alterar as suas definições no seu navegador de forma a impedir o armazenamento de Cookies e o seu acesso, bem como eliminar os Cookies armazenados até à data. Reconhecerá e aceitará que essa alteração de definições pode impedir algumas funcionalidades de cumprirem o seu propósito ou simplesmente impedir o funcionamento normal do Website.



3. AVISOS RELEVANTES


3.1. No nosso Website encontrará serviços de avaliação de imóveis, entre outros. 


3.2. Estes serviços não se referem necessariamente a transações reais.

Os nossos serviços recorrem a dados estatisticamente tratados com correções virtuais de preços propostos no mercado, não garantimos que estes dados se verifiquem em transações reais.

Também não prometemos, nem por nenhuma outra forma garantimos, nenhum serviço que ofereça acesso, direta ou indiretamente, a dados relativos a transações reais.



4. PROPRIEDADE INTELECTUAL


4.1. Todos os elementos e conteúdos reproduzidos neste Website são propriedade nossa. 

Aqui incluem-se, para além de outros, imagens, vídeos, a marca Alfredo, o nosso logótipo e elementos associados.

Não lhe é permitido apropriar-se, transmitir, manipular, copiar ou fazer qualquer uso destes para outros fins que não o uso exclusivamente pessoal sem nossa autorização expressa.


4.2. Os nossos serviços são prestados através do nosso software. Esse software corresponde a uma base de dados protegida.

Sem prejuízo das regras incluídas nos TCE de cada serviço, o nosso Software assenta numa base de dados protegida, enquanto criação intelectual. Por esta razão está proibido (contratual e legalmente) de, sem nossa autorização expressa (manualmente ou através de processos como indexação ou scraping):

a) Reproduzir permanente ou transitoriamente, por qualquer processo ou forma, toda ou qualquer parte da base de dados (a “BD”);

b) Traduzir, adaptar, transformar, ou modificar a BD;

c) Distribuir o original ou cópias da BD;

d) Realização de qualquer comunicação pública, exposição ou representação públicas da BD;

e) Reproduzir, distribuir, comunicar, expor ou representar publicamente a BD.



5. ALTERAÇÕES A ESTES TCG


5.1. Podemos vir a alterar este Termos e Condições.

É um poder que nos fica reservado e com o qual concorda, fá-lo-emos sempre que entendermos que é mais conveniente para a nossa atividade ou por qualquer motivo que considerarmos justificado.

A sua utilização do Website em momento posterior à alteração é tido como declaração inequívoca de que leu, compreendeu e aceitou a alteração e os novos TCG.


5.2. Não se preocupe, se estiver registado como Utilizador, com conta própria no nosso Website, será avisado desta alteração.

À alteração dos TCG são aplicáveis as regras previstas nos TCE, com as consequências próprias que cada TCE define para os respetivos serviços, aplicando-se apenas quanto a esses mesmos serviços.



6. INTERPRETAÇÃO


6.1. A versão original e prevalecente dos termos e condições é escrita em língua portuguesa.

Em caso de divergência, entre o texto empregue ou entre o sentido dos conceitos, nas várias versões, prevalece aquilo que resulta da letra da versão Portuguesa.


6.2. A tradução da versão portuguesa para qualquer outra língua é da obrigação do Utilizador.

Somos uma empresa portuguesa, não nos comprometemos a oferecer uma reprodução fiel e correta deste texto em qualquer outra língua que não a nossa.

Por esta razão também não nos responsabilizamos por nenhum erro decorrente de uma tradução incorreta dos termos e condições. Todas as versões que oferecemos, noutras línguas, servem apenas o fim de ajudar a aceder ao conteúdo mínimo e à necessidade de entender a versão portuguesa.



7. OUTRAS DISPOSIÇÕES RELEVANTES


7.1. Agradecemos comentários e sugestões, mas é apenas isso.

Se o Utilizador nos fornecer ideias ou sugestões sobre o Website ou os serviços que oferecemos, o Utilizador reconhece que nos oferece, sem qualquer contraprestação, o direito a utilizar tais ideias ou sugestões como melhor entendermos, de forma irrevogável e sem termo.


7.2. O Tribunal competente é o de Lisboa, em Portugal.

É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio emergente da relação contratual, sendo aplicável a Lei portuguesa.


7.3. Não existem renúncias a estes TCG.

A omissão ou atraso no exercício ou exercício parcial de qualquer direito não pode ser considerada renúncia a esse direito ou a parte desse direito, respetivamente.